Portal Oficial do Governo da República de Angola
Governo

União Europeia é parceiro importante de Angola

Angola conta com a União Europeia para ajudar o país a superar os constrangimentos que ainda enfrenta para colocar a economia angolana ao serviço do desenvolvimento, progresso e do bem-estar das populações.
Ao discursar no Parlamento Europeu nesta quarta-feira 4, em Estrasburgo, França, João Lourenço disse que a União Europeia é um parceiro importante com quem o país pode contar e quer estabelecer um diálogo permanente e franco com o Parlamento Europeu, baseado no respeito mútuo e reforço da cooperação bilateral em todos os domínios de interesse comum.

O Presidente da República deu a conhecer aos eurodeputados a actual situação política, económica e social do país, bem como as políticas que estão a ser implementadas, desde que assumiu a presidência a 26 de Setembro do ano passado.

O seu foco, disse, é a implementação de políticas de estabilização macroeconómica e de consolidação fiscal, com vista a reduzir os efeitos da inflação e a normalizar o mercado cambial.

No quadro da moralização da sociedade, criação de um melhor ambiente de negócios e de uma maior atenção ao investimento privado estrangeiro, João Lourenço informou que está a ser levada a cabo “uma verdadeira cruzada contra a corrupção e a impunidade em toda a sociedade, com destaque para os chamados crimes de colarinho branco”, cujos resultados positivos assegurou que em breve todos vão sentir e beneficiar.

O Chefe de Estado disse ainda que foi aprovada recentemente a nova Lei da Concorrência que tem por objectivo prevenir e sancionar as acções dos agentes económicos que não cumpram com as regras da concorrência, e a Lei do Investimento Privado que se tornou mais atractiva para os investidores nacionais e estrangeiros.

De igual modo, referiu que foram anulados contratos bilionários para a construção e gestão de importantes infraestruturas públicas, como o do Porto da Barra do Dande, por não se terem respeitados os mais elementares princípios da transparência e da concorrência.

Os eurodeputados também ficaram a saber que foi aberto concurso público para novas licenças de telefonia móvel e a privatização, em parte do capital, da Angola Telecom, e que serão privatizadas algumas empresas públicas de diferentes sectores, incluindo o petrolífero, através de concurso transparente ou em bolsa.

“Há dias foi aprovado o novo modelo de comercialização de diamantes que acaba com os clientes privilegiados que tinham o monopólio do negócio em detrimento das empresas produtoras e até da própria concessionaria, a Endiama”, acrescentou.
Com essa medida, João Lourenço acredita no regresso em breve das grandes empresas multinacionais do sector ligadas à produção, comércio e de lapidação diamantes.

No mesmo quadro de moralização da sociedade, combate à corrupção e à impunidade, o Presidente da República informou que decorrem nos tribunais processos crimes contra cidadãos que presumivelmente terão lesado o Estado em centenas de milhões de dólares americanos, cujo desfecho é aguardado.

Os objectivos da Lei do Repatriamento de Capitais também foram referenciados pelo Chefe de Estado, que disse ser intenção do Executivo dar a possibilidade aos cidadãos nacionais com avultados recursos financeiros, verdadeiras fortunas em paraísos fiscais ou em outros bancos pelo mundo fora de trazerem voluntariamente os recursos para o país e com eles realizarem investimentos, criarem riqueza e emprego, contribuindo desta forma para o fortalecimento da economia nacional.

“Esta janela que se lhes abriu será para um período de seis meses e termina no final do ano, findo o qual o Estado terá toda a liberdade e legitimidade de utilizar todos os instrumentos legais ao seu dispor, não só para localizar e recuperar a totalidade destes recursos que são do povo angolano, como também para levar as barras da justiça os seus responsáveis”, alertou.