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Economia

Governo e FMI negoceiam programa de estabilização

O Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciou esta quarta-feira 1, em Luanda, as conversações com o Ministério das Finanças, destinadas a definir os moldes de implementação do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI), principal ferrame... Ver mais
O coordenador da missão do FMI, Mário de Zamarocy, adiantou que as conversações vão incidir, fundamentalmente, no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na liberalização da taxa de câmbio, nos subsídios aos combustíveis, nos atrasados externos e internos (pagamentos da Dívida Pública), na lista de espera de reservas cambiais e no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

O PCI é uma ferramenta não financeira aberta a todos os membros do Fundo Monetário Internacional (FMI). O mecanismo foi concebido para países com interesses de reformas ou para desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados.

Destina-se, ainda, a ajudar os países a coordenarem melhor o acesso às múltiplas camadas da rede de segurança financeira global, particularmente os acordos regionais de financiamento.

Dirigindo-se à missão do FMI, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia Eza da Silva, afirmou que alguns investidores e parceiros de Angola receberam com agrado as políticas de combate à corrupção constantes no PDN 2018 - 2022.

“Esperemos que o Instrumento de Coordenação de Políticas possa ajudar a mitigar os riscos e dar o sinal de que Angola tem vontade de melhorar a situação de combate à corrupção, mesmo que ainda estejamos distantes das metas previstas”, disse.

Além do Ministério das Finanças, a missão do FMI, que termina no próximo dia 14, vai alargar as conversações a outros departamentos ministeriais e instituições públicas, com destaque para o Ministério da Economia e Planeamento, Banco Nacional de Angola (BNA), Procuradoria-Geral da República, conselhos de Administração da Sonangol, do Fundo Soberano de Angola, da Administração Geral Tributária (AGT), da Endiama, da Unidade de Informação Financeira (UIF), da Recredit, do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Angola solicitou o Instrumento de Coordenação de Políticas do FMI no princípio do ano, por força da situação que a sua economia experimenta, desde o segundo semestre de 2014, um período económico e financeiro adverso, determinado por um choque externo que teve sérias implicações nas contas fiscais do país, na balança de pagamentos, no mercado cambial e na economia real.

O FMI manifestou-se disponível desde a primeira hora. Num comunicado subscrito pelo seu subdirector-geral, Tao Zhang, a instituição sugeriu na altura que, “embora não envolva o uso dos seus recursos financeiros, que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas, no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo”.

“O Governo do Presidente Lourenço tomou medidas importantes para melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica.

O FMI está pronto para auxiliar Angola a enfrentar os seus desafios económicos, com o apoio de um pacote abrangente de políticas para melhorar a governação, acelerar a diversificação da economia e promover o crescimento inclusivo, em simultâneo com a restauração da estabilidade macroeconómica e a salvaguarda da estabilidade financeira”, lê-se no comunicado.

Medidas concretas

O Governo prevê implementar, até final deste ano, 109 medidas para melhorar as políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) apresentado em Janeiro.

Para o efeito, foram definidos 36 objectivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de actuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afecta Angola, casos da política fiscal, cambial, monetária e sector financeiro.

Uma das medidas mais emblemáticas em preparação pelo Governo, que já deverá integrar o Orçamento Geral do Estado em 2019, prevê a adopção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Jornal de Angola