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Executivo defende modelo fiscal misto nas autarquias

O Executivo defende um modelo fiscal misto para as autarquias locais em que, além da possível arrecadação de receitas locais, prevaleçam as transferências orçamentais, anunciou nesta terça-feira 7, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da... Ver mais
O objectivo, segundo o ministro de Estado, é compensar as disparidades decorrentes da heterogeneidade das condições económicas e sociais dos diferentes municípios de Angola. Frederico Cardoso discursava na abertura da Conferência Internacional sobre Autarquias, que encerra hoje, em Luanda.

O ministro de Estado indicou que, em países como Angola, a limitada capacidade de cada localidade para suportar as suas próprias despesas continua a recomendar a opção de um modelo fiscal misto, baseado nas transferências orçamentais.

Frederico Cardoso sublinhou que o país tem consciência de que não existe uma fórmula universal para a descentralização fiscal. Por isso, assinalou que se torna evidente que este processo deve ser abordado de acordo com a realidade de cada país, defendendo um processo de transferência de responsabilidade fiscal faseado.

Para o ministro, o pacote legislativo para a institucionalização do poder autárquico contempla, a nível de lei como regulamentar, as disposições necessárias que delimitarão, com as futuras autarquias locais, a responsabilidade para a tomada de decisões sobre o tipo de investimento, responsabilidade no controlo da arrecadação e do uso das receitas públicas.

Frederico Cardoso sugere ser necessário, nesta fase preparatória, continuar com estudos que aprofundem o conhecimento sobre o mapa tributário do país, para poder quantificar de modo claro a capacidade geradora e de arrecadação de receitas de cada um dos municípios do país.

Para ele, “isso permite saber que localidades, uma vez convertidas em autarquias, têm o superávit fiscal capaz de financiar as despesas decorrentes das funções administrativas que assumirão, em virtude da descentralização administrativa, e que localidades não teriam esta capacidade.

“Luanda, por exemplo, uma província com vários municípios, e mais de sete milhões de habitantes, concentra grande parte das actividades industriais, financeiras, comerciais, de serviços e de construção civil do país”, lembrou o chefe da Casa Civil do Presidente da República.

“Em Luanda, está registada a maior parte dos domicílios fiscais das empresas, independentemente da região ou localidade do país em que estejam a operar, chamando a si, por esta razão também, uma parte significativa das receitas tributárias”, acrescentou.

Disse que é em virtude de factores como estes que Luanda gera maior arrecadação, concentra a mais elevada relação receita-despesa per capita, enquanto, na maior parte das demais localidades do país, a agricultura constitui a principal actividade económica e, com isso, a menor receita por pessoa.

“Isso exigirá uma abordagem específica e adequada no trabalho de persuasão dos cidadãos para a solução de uma nova consciência e atitudes tributárias”, disse.

Jornal de Angola